A Câmara Municipal de Itatiba realizou sua 36ª Sessão Ordinária na tarde da última quarta-feira (08). Na Ordem do Dia, constavam seis projetos de lei, todos de autoria do Legislativo. Houve, ainda, Sessão Extraordinária para tramitação em segundo turno de um dos itens da pauta.
Confira os resultados dos trabalhos:
Primeiro turno
Segurança em piscinas
De autoria do vereador Washington Bortolossi (PP), foi apresentado pela primeira vez o PL 85/2025, que torna obrigatória a instalação de dispositivos de proteção e/ou de desligamento imediato em motores de sucção de piscinas no âmbito do município de Itatiba.
A medida se aplica a piscinas de uso coletivo, como aquelas localizadas em clubes, condomínios, academias e hotéis; e tem a finalidade de garantir a segurança dos usuários, prevenindo acidentes e afogamentos.
A matéria foi aprovada por todos os vereadores presentes e retornará na próxima sessão para votação em segundo turno.
Programa “Escola Amiga dos Animais”
Também foi colocado em votação pela primeira vez o PL 142/2025, de autoria da vereadora Roselvira Passini (Republicanos). O projeto institui o programa Escola Amiga dos Animais, destinado à rede municipal de ensino, que tem por objetivo promover a conscientização de crianças e adolescentes sobre saúde e bem-estar animal.
A proposta consiste em inserir, de forma contínua e pedagógica, conteúdos e práticas de guarda responsável e educação ambiental nas escolas municipais, articulando ações como palestras; atividades lúdicas; visitas técnicas e ações cidadãs. Desta forma, o programa visa prevenir maus-tratos aos animais, reduzir abandonos e diminuir riscos sanitários.
Após aprovação por unanimidade em primeiro turno, o projeto deve voltar à pauta para segunda discussão na próxima semana.

Direito de pessoas com Transtorno do Espectro Autista

De autoria do vereador Juninho Parodi (PL), foi aprovado em primeiro turno, por unanimidade de votos, o PL 151/2025. A matéria autoriza pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) a ingressarem em qualquer local público ou privado, no âmbito do município de Itatiba, portando alimentos para consumo próprio e objetos de uso pessoal – incluindo dispositivos terapêuticos ou de autorregulação sensorial, como fones de ouvido, brinquedos e itens similares.
Denominação de prédio público
Também foi aprovado em primeira discussão o PL 159/2025, de autoria do vereador Galo Herculano (PSDB), que dá a denominação de “Olga Caramel Furlan” ao prédio do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) localizado na Rua José Pretti, nº 260, no Núcleo Residencial João Corradini. O projeto recebeu votos favoráveis de todos os vereadores presentes.
Segundo turno
Pedido de adiamento
De autoria do presidente da Casa, David Bueno (Solidariedade), o PL 38/2025 teve sua segunda votação adiada por uma sessão, a pedido do próprio autor. A matéria, que trata sobre o direito a acompanhante escolar especializado para estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nas escolas da rede pública e privada de Itatiba, deverá tramitar em segundo turno na próxima semana.
Programa “Amigo da Educação”
Finalizando a pauta da reunião, foi colocado em discussão pela segunda vez o PL 158/2025, de autoria do vereador Hiroshi Bando (PSD). A proposta institui o Programa “Amigo da Educação” em Itatiba, com o objetivo de incentivar a contribuição de pessoas físicas e jurídicas para ações educacionais no município.
De acordo com a matéria, os interessados poderão participar do programa por meio de ações como doação de materiais; patrocínio de eventos municipais voltados à educação; realização de obras de manutenção e/ou reformas em espaços públicos de ensino, entre outras iniciativas. Em contrapartida, os participantes poderão divulgar, com fins promocionais e publicitários, suas atuações em prol da educação.
O projeto foi aprovado por unanimidade de votos e segue, agora, para sanção do Executivo.
Extraordinárias
Em Sessão Extraordinária convocada pelo presidente da Câmara, David Bueno (Solidariedade), o PL 159/2025, de autoria do vereador Galo Herculano (PSDB), retornou à pauta para apreciação em segundo turno.
Após nova aprovação por unanimidade, a matéria segue, agora, para sanção do Executivo.
Expediente
No horário destinado à apreciação de proposituras, os vereadores aprovaram requerimentos direcionados à CPFL; à TCI; à Prefeitura; à Sabesp e à Ilumina Itatiba (359 a 363; 366 a 369; 371 e 375 a 377/2025). Também foram encaminhadas indicações à Municipalidade (1715 a 1750/2025). Por fim, foram aprovadas sete moções (188; 190 a 192 e 194 a 196/2025). As proposituras podem ser conferidas no link da Sessão Ordinária: http://www.camaraitatiba.sp.gov.br/sessoes.