A Câmara Municipal de Itatiba realizou, na tarde de quarta-feira (17), sua 33ª Sessão Ordinária. Em plenário, os vereadores analisaram seis projetos de lei. Houve, ainda, Sessão Extraordinária para tramitação em segundo turno de três dos itens da pauta.
Confira os resultados:
Primeiro turno
Programa Municipal de Políticas sobre Drogas
De autoria do vereador Junior Cecon (Republicanos), foi apresentado pela primeira vez o PL 96/2025, que cria o Programa Municipal de Políticas sobre Drogas, denominado “Programa Recomeço de Itatiba: Só por hoje”. De acordo com o projeto de lei, a implementação ocorrerá por meio de ações coordenadas entre a sociedade civil organizada e entidades da Administração Pública direta e indireta do município.
A iniciativa tem como objetivo atuar na prevenção e no enfrentamento do uso de drogas, incluindo álcool e tabaco; além de promover o acolhimento, o tratamento adequado e a reinserção social de usuários e dependentes químicos.
A matéria foi aprovada, em primeiro turno, por todos os vereadores presentes.
Programa “Cuidado, Empatia e Humanização” (CEHU)
Também tramitou em primeiro turno o PL 103/2025, de autoria do vereador Duguaca (MDB), que dispõe sobre a criação do programa “Cuidado, Empatia e Humanização” (CEHU), que estabelece diretrizes para a atuação psicólogos e profissionais de Serviços Sociais nas escolas da rede municipal de ensino.
A inclusão de serviços de psicologia e assistência social no cotidiano escolar visa promover ambientes mais saudáveis para alunos, professores e funcionários por meio de ações de acolhimento emocional; mediação de conflitos; desenvolvimento de processos psicopedagógicos e prevenção de situações de vulnerabilidade.
Entre os resultados esperados com a implementação do programa, estão a redução da evasão escolar; o aumento do número de alunos matriculados; maior engajamento da comunidade escolar nos processos pedagógicos, e o fortalecimento da saúde emocional de estudantes e professores.
O projeto foi aprovado por unanimidade de votos.
Criação do Banco de Ração e Utensílios para Animais
De autoria dos vereadores Roselvira Passini (Republicanos) e José Roberto Feitosa (MDB), também foi apreciado pela primeira vez o PL 120/2025, que institui o Programa Banco de Ração e Utensílios. A proposta visa criar um canal oficial de arrecadação e distribuição de rações, medicamentos, utensílios e outros itens destinados ao cuidado de animais, por meio de doações voluntárias da iniciativa privada, de pessoas físicas e de órgãos públicos.
De acordo com o projeto, os produtos arrecadados serão distribuídos a protetores independentes devidamente cadastrados, animais em situação de rua e famílias em situação de vulnerabilidade social que convivam com animais.
A matéria determina, ainda, que a Coordenadoria de Bem-Estar Animal (Cobema) será responsável por organizar, estruturar e fiscalizar as ações do programa.
A proposta também passou com aprovação unânime em primeiro turno.
Segundo turno
Festa do Santo Antônio do Abacaxi como Patrimônio Cultural Imaterial
De autoria do vereador Vinícius Costa (PT), retornou à pauta para segunda votação o PL 50/2025, que declara a Festa do Santo Antônio do Abacaxi como Patrimônio Cultural Imaterial do município e a inclui no calendário oficial de eventos de Itatiba.
O projeto foi aprovado por todos os vereadores presentes e segue, agora, para sanção do Executivo.
Tráfego de caminhões no centro da cidade
Também foi submetido ao segundo turno de discussão e votação o PL 71/2025, de autoria do vereador Washington Bortolossi (PP). A matéria altera dispositivo da Lei nº 2.455/1993, que trata da proibição de tráfego de caminhões e tratores no centro da cidade.
A proposta visa melhorar a fluidez do tráfego e garantir maior segurança aos pedestres e condutores, além de promover uma convivência mais harmônica no espaço urbano central.
A matéria foi aprovada por unanimidade de votos e também seguirá para sanção do Executivo.
Semana Municipal da Maternidade e Responsabilidades Atípicas
Por fim, foi apreciado pela segunda vez o PL 99/2025, de autoria do vereador Juninho Parodi (PL), que institui a Semana Municipal da Maternidade e Responsabilidades Atípicas. A matéria busca promover debates, conscientização e apoio às famílias e mães que enfrentam situações diferenciadas de cuidado e responsabilidades.
Aprovado por unanimidade, o projeto segue, agora, para sanção do Executivo.
Extraordinárias
Em Sessão Extraordinária convocada pelo presidente da Câmara, David Bueno (Solidariedade), retornaram à pauta para o segundo turno de discussão e votação os itens 96; 103 e 120/2025.
As propostas foram, novamente, aprovadas por unanimidade de votos e seguirão para sanção do Executivo Municipal.
Expediente
No horário destinado à apreciação de proposituras, os vereadores aprovaram requerimentos direcionados à TCI; à CPFL; à EMTU/Fênix; à Anatel; ao Deputado Estadual Lucas Bove; e à Ilumina Itatiba (339 a 344 e 346 a 349/2025). Também foram encaminhadas indicações à Municipalidade (1642 a 1687/2025). Por fim, foram aprovadas nove moções (164 a 169 e 171 a 173/2025). As proposituras podem ser conferidas no link da Sessão Ordinária: http://www.camaraitatiba.sp.gov.br/sessoes.