A Câmara Municipal de Itatiba realizou, na última quarta-feira (01), sua 35ª Sessão Ordinária. Na Ordem do Dia, foram analisados três projetos de autoria do Legislativo. Houve, ainda, Sessões Extraordinárias para apreciação de outros três itens até o turno final.
Confira os resultados da reunião:
Primeiro turno
Suporte especializado para alunos com TEA
De autoria do presidente da Casa, David Bueno (Solidariedade), foi colocado em votação pela primeira vez o PL 38/2025, que trata sobre o direito a acompanhante escolar especializado para estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nas escolas da rede pública e privada de Itatiba. A medida também se aplica a alunos com outras deficiências ou transtornos do neurodesenvolvimento.
A matéria determina que o acompanhante deverá ter formação superior em psicologia, pedagogia, psicopedagogia ou neuropsicopedagogia, além de possuir experiência em ensino especializado sob a perspectiva inclusiva. Ainda de acordo com o projeto, cada acompanhante será responsável por até dois alunos que se enquadrem no mesmo nível de suporte (leve, moderado ou severo).
A proposta foi aprovada por todos os vereadores presentes e deve retornar à pauta na próxima sessão, para discussão em segundo turno.
Programa “Amigo da Educação”
Também em primeiro turno, foi aprovado por unanimidade o PL 158/2025, de autoria do vereador Hiroshi Bando (PSD). A matéria institui o Programa “Amigo da Educação” em Itatiba, com o objetivo de incentivar a contribuição de pessoas físicas e jurídicas para ações educacionais no município.
De acordo com o projeto, os interessados poderão participar do programa por meio de ações como doação de materiais; patrocínio de eventos municipais voltados à educação; realização de obras de manutenção e/ou reformas em espaços públicos de ensino, entre outras iniciativas. Em contrapartida, os participantes poderão divulgar, com fins promocionais e publicitários, suas atuações em prol da educação.
Segundo turno
Defesa dos direitos da comunidade LGBTQIA+
De autoria dos vereadores Luciana Bernardo (PDT) e Vinícius Costa (PT), retornou à pauta para segunda votação o PL 79/2025, que visa a promoção e defesa dos direitos da comunidade LGBTQIA+ e estabelece medidas de combate à discriminação e à violência baseadas em orientação sexual e identidade de gênero.
A proposta inclui medidas como campanhas de conscientização; capacitação de servidores públicos para o atendimento adequado e respeitoso à diversidade sexual e de gênero; e a criação de canais de denúncias que ofereçam apoio psicológico, jurídico e social às vítimas de violência.
O projeto institui, ainda, o Dia Municipal de Combate à LGBTfobia, a ser celebrado anualmente no dia 28 de junho.
A matéria foi aprovada com 11 votos favoráveis e 5 contrários – dos vereadores Hiroshi Bando (PSD); Junior Cecon (Republicanos); Baessa da Van (Solidariedade); José Roberto Feitosa (MDB) e Willian Soares (Republicanos) – e segue, agora, para sanção do Executivo.
Licença de vereador
Os parlamentares aprovaram, ainda, o projeto de resolução 32/2025, que concede licença ao vereador Vinícius Costa (PT) pelo prazo de 10 dias, por motivos particulares. Em seu lugar, assumiu a cadeira a suplente Catia Gould (PT).
Extraordinárias
Em Sessões Extraordinárias convocadas pelo presidente da Casa, David Bueno (Solidariedade), foram apreciados mais dois projetos de lei, em dois turnos; e um projeto de resolução, em turno único de discussão e votação. Os três itens têm autoria da Mesa Diretora.
O PL 166/2025 autoriza a Câmara Municipal a contratar plano de saúde para seus servidores, enquanto o PL 167/2025 trata da autorização para a contratação de plano de assistência odontológica.
Ambos os projetos foram aprovados por todos os vereadores presentes e seguem, agora, para sanção do Executivo.
Já o projeto de resolução 33/2025 altera dispositivo do Regimento Interno da Câmara, passando a considerar válido o registro de presença de vereadores que, por motivos de força maior, participem de Sessão Legislativa por meio de sistema de videoconferência.
A resolução também foi aprovada por unanimidade de votos.
Expediente
No horário destinado à apreciação de proposituras, os vereadores aprovaram requerimentos direcionados à Prefeitura; à TCI; à Ilumina Itatiba; às companhias de telefonia (Vivo, Tim, Claro, Oi, entre outras) e à CPFL (351 a 358/2025). Também foram encaminhadas indicações à Municipalidade (1701 a 1714/2025). Por fim, foram aprovadas três moções (184 a 186/2025). As proposituras podem ser conferidas no link da Sessão Ordinária: http://www.camaraitatiba.sp.gov.br/sessoes.