A Câmara Municipal de Itatiba realizou, na última segunda-feira (28), audiência pública para demonstração e avaliação do cumprimento das metas fiscais do município referentes ao segundo quadrimestre de 2026. A reunião aconteceu no Plenário Vereador Abílio Monte
Os resultados do período foram apresentados pela Secretária Municipal de Finanças, Katia Baptistella, com a condução do vereador Washington Bortolossi (PP), presidente da Comissão de Economia e Finanças da Casa. Também estiveram presentes os parlamentares Juninho Parodi (PL) e Willian Soares (Republicanos).
A audiência cumpre determinações da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/2000), além de atender aos princípios da transparência e da publicidade, uma vez que “traz ao conhecimento da população a forma com que o Poder Executivo está gerindo o dinheiro público, apresentando quanto entrou nos cofres da Prefeitura; quais foram as despesas e quais metas foram, ou não, atingidas”, conforme explicou o vereador Washington Bortolossi.
Resultado do período
O relatório apresentado mostrou que, até o segundo quadrimestre, o município arrecadou um montante de R$ 635.610.783,49, cerca de 76,27% da receita total prevista para o ano. Segundo a secretária Katia Baptistella, a arrecadação está dentro do esperado para o período.
Já as despesas, até agosto, somaram R$ 718.339.520,34. Parte do valor empenhado – cerca de R$ 12,9 milhões – é proveniente de recursos livres do ano anterior. Conforme pontuado pela Secretaria de Finanças, a maior parcela da execução orçamentária do município corresponde às chamadas despesas correntes, que incluem os gastos com folha de pagamento; manutenção de serviços públicos; e verbos destinados a áreas essenciais, como saúde e educação. As demais despesas são complicações como despesas de capital e estão relacionadas, principalmente, aos investimentos realizados pela Administração Pública.
Ainda durante o período analisado, os recursos destinados pelo Executivo Municipal à área da saúde totalizaram cerca de R$ 112 milhões, o que representa 11,6% a mais que a aplicação mínima aplicável pela Constituição Federal. Já no setor da educação, o valor aplicado foi de, aproximadamente, R$ 150,7 milhões. A quantidade ficou 10,79% acima do mínimo previsto por lei.
Com relação ao Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), o montante arrecadado foi de cerca de R$ 84,5 milhões, dos quais 79,58% foram destinados às despesas com pessoal.
Por fim, Katia Baptistella destacou que o município apresenta um resultado primário positivo no período analisado.
"A execução das despesas vem sendo realizada de acordo com a disponibilidade de saldo de dotação orçamentária de cada secretaria. Observa-se, contudo, maior pressão sobre a execução orçamentária em razão da elevada demanda pelos serviços da saúde e das despesas com pessoal da educação, aspectos que vêm sendo acompanhados pela Administração ao longo do ano", concluiu a secretária.
A audiência pública foi transmitida ao vivo e está disponível no canal da Câmara Municipal no YouTube ( www.youtube.com/camaraitatiba ).