A Câmara Municipal de Itatiba realizou, na quinta-feira (13), audiência pública para apresentação do projeto de lei 164/2025, que estima a receita e fixa a despesa do município para o próximo ano (Lei Orçamentária Anual).

A reunião foi conduzida pelo vereador Washington Bortolossi (PP), presidente da Comissão de Economia e Finanças da Casa, e contou com a presença dos parlamentares Juninho Parodi (PL); Luciana Bernardo (PDT); Vinícius Costa (PT), e Hiroshi Bando (PSD).

“Essa audiência tem o objetivo de apresentar, aos demais vereadores e à população, a proposta para a Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2026. Poderão ser apresentadas solicitações de emendas ao projeto, a fim de incluir novas regras ou alterar aquelas inicialmente definidas”, explicou Washington Bortolossi.

Conforme informado pelo parlamentar, o prazo para envio das propostas de emendas vai até o dia 18 de novembro. As solicitações serão encaminhadas à Comissão Mista da Câmara, que analisará a possibilidade de se tornarem emendas.

De acordo com o projeto, o orçamento total previsto para o ano de 2026 é de R$ 833,33 milhões, o que representa um acréscimo de, aproximadamente, 5,41% em relação a 2025.

Outro aspecto relevante da matéria são os repasses previstos para as secretarias municipais, que, em sua maioria, também tiveram acréscimos em comparação ao orçamento anterior. A única exceção ficou por conta da pasta de cultura, que teve uma redução de 2,65%.

Lei Orçamentária Anual

A Lei Orçamentária Anual (LOA) é um documento que estima as receitas arrecadadas e programa as despesas do governo para o ano seguinte. A LOA compreende o orçamento fiscal, o demonstrativo das receitas e despesas e, ainda, a estimativa dos recursos que entrarão nos cofres públicos e onde os mesmos serão alocados. Sua elaboração leva em consideração as prioridades do Plano Plurianual (PPA) e as regras estabelecidas pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

A audiência pública foi transmitida ao vivo pelas redes sociais. Para conferir a transmissão completa, basta acessar o canal da Câmara Municipal no YouTube (www.youtube.com/camaraitatiba).

SECRETARIA REPASSE PREVISTO VARIAÇÃO

Educação R$ 266.019.590,00 +7,77%
Saúde R$ 184.305.000,00 +8,49%
Obras R$ 50.285.871,72 *
Meio Ambiente R$ 37.365.625,00 *
Segurança R$ 24.757.530,16 +4,86%
Ação social R$ 20.810.618,00 +6,36%
Serviços públicos R$ 18.872.533,49 *
Governo R$ 14.316.900,16 +18,83%
Cultura R$ 10.942.300,00 -2,65%
Esportes R$ 8.203.794,26 +19,77%
Agricultura R$ 1.938.725,00 *

* A antiga secretaria de Obras e Serviços Públicos foi desmembrada em duas pastas, assim como a de Meio Ambiente e Agricultura, por isso não é possível calcular as variações de cada uma.