O Legislativo Municipal se reuniu na tarde de quarta-feira (29) para a realização de sua 71ª Sessão Ordinária. A reunião desta semana foi conduzida pelo primeiro secretário da Casa, Duguaca (MDB), devido à ausência do presidente em exercício, José Roberto Feitosa (MDB), por motivos de saúde.
Dos dois projetos previstos na Ordem do Dia, apenas um foi pensado; o segundo teve a votação adiada.
Houve, ainda, Sessões Extraordinárias para apreciação de um terceiro item até o turno final.
Confira os resultados dos trabalhos:
Segundo turno
Carteira de identidade de profissionais da educação

A iniciativa do vereador Juninho Parodi (PL) e do suplente Assis (PP), foi submetida à discussão final do PL 221/2025, que institui a Carteira de Identificação de Profissionais da Educação no município de Itatiba.
A medida tem como objetivo padronizar, simplificar e oficializar a identificação dos profissionais atuantes nas redes públicas e privadas de ensino, proporcionando maior praticidade e segurança na comprovação da função exercida e facilitando o acesso aos benefícios, descontos e condições especiais asseguradas por lei à categoria.
A proposta foi aprovada por unanimidade de votos e segue, agora, para sanção do Executivo.
Adiamento
O PL 25/2026, de autoria do vereador Juninho Parodi (PL), teve a tramitação em primeiro turno adiada por duas sessões, a pedido do próprio autor. O projeto trata da proibição da oferta de alimentos a animais localizados em parques, praças e áreas de preservação ambiental.
Extraordinárias
Em Sessões Extraordinárias, tramitou em duas voltas o PL 61/2026, de autoria do Executivo. A matéria promove alterações na Lei Municipal 5.667/2024, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural (CMDR) e o Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural (FUMDER), estabelecendo suas vinculações à Secretaria Municipal de Agricultura.
O texto também prevê ajustes na composição do conselho, retirando a representação da Câmara Municipal, de forma a preservar a autonomia entre os Poderes Executivo e Legislativo.
A proposta foi aprovada unânime nas duas fases de votação e segue, agora, para sanção do Prefeito.
Expediente
No horário destinado à avaliação de proposições, os vereadores aprovaram requisitos direcionados à Prefeitura e ao juiz da 58ª Zona Eleitoral da Comarca de Itatiba (280 a 286/2026). Também foram encaminhadas periodicamente à Municipalidade (1382 a 1412/2026). Por fim, foram aprovados 11 movimentos (208 a 216, 219 e 220/2026). As proposições podem ser conferidas no link da Sessão Ordinária: http://www.camaraitatiba.sp.gov.br/sessoes.