Na tarde de quarta-feira (07), a Câmara Municipal de Itatiba realizou sua 81ª Sessão Ordinária. Em plenário, os parlamentares analisam três projetos de lei. Houve, ainda, Sessão Extraordinária para a apreciação de quatro decretos legislativos.
Confira os resultados dos trabalhos:
Primeiro turno
Incentivo à doação de órgãos
De autoria do vereador Washington Bortolossi (PP), tramitou pela primeira vez o PL 80/2024, que institui o Programa Municipal de Incentivo à Doação de Órgãos e Tecidos.
Além de conscientizar a população sobre a importância da doação, por meio de campanhas educativas, o projeto também busca apoiar e orientar as famílias de potenciais doadores; além de facilitar o processo de doação, em parceria com hospitais e centros de saúde, garantindo que o trâmite seja realizado de forma ágil e transparente.
De acordo com o texto, a implementação e o desenvolvimento do programa serão de responsabilidade das Secretarias Municipais de Educação e Saúde.
A matéria foi aprovada por todos os vereadores presentes e retornará à pauta na próxima semana, quando será submetida ao turno final de discussão e votação.
Declaração de Utilidade Pública
Ainda no primeiro turno, foi analisado o PL 83/2026, que declara de Utilidade Pública Municipal a Associação de Apoio aos Autistas Outro Olhar. A proposta é uma iniciativa dos vereadores Leila Bedani (PSD), Juninho Parodi (PL), Washington Bortolossi (PP), José Roberto Feitosa (MDB) e Willian Soares (Republicanos).
A Associação Outro Olhar é uma entidade filantrópica fundada em 2021, que atua de forma gratuita no acolhimento, inclusão social e desenvolvimento humano de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A concessão do título de Utilidade Pública Municipal confirma a relevância da função social desempenhada pela entidade; além de contribuir para fortalecer suas atividades, ampliando as possibilidades de celebração de parcerias, coleta de recursos e desenvolvimento de novos projetos.
O projeto avançou para o segundo turno com unanimidade de votos, retornando na próxima sessão.
Segundo turno
Prorrogação da Vigência do Plano Municipal de Educação de Itatiba

A autoria do Executivo foi submetida à segunda fase de discussão do PL 82/2026, que prorroga, em caráter excepcional e temporário, a vigência do Plano Municipal de Educação de Itatiba.
A medida visa evitar a descontinuidade do planejamento educacional enquanto o novo plano está em fase de elaboração. De acordo com o texto, a prorrogação se encerra com a promulgação do novo Plano Municipal de Educação ou, no máximo, em 14 de julho de 2027, prevalecendo o que ocorrer primeiro.
O texto passou com aprovação pelo plenário e segue, agora, para sanção do Prefeito.
Extraordinária
Na Sessão Extraordinária convocada pelo presidente da Casa, David Bueno (Solidariedade), quatro projetos de decreto legislativo foram aprovados em turno único de votação. Tratam-se dos projetos 06, 07, 08 e 09/2026, que concedem medalhas de Mérito da Segurança e Cidadania e títulos de Cidadão Itatibense; Gratidão do Povo Itatibense e Cidadão Benemérito, respectivamente.
Os materiais foram aprovados por unanimidade de votos.
Expediente
No horário destinado à avaliação de proposições, os vereadores aprovaram requisitos direcionados à Prefeitura, à Sabesp e ao TCI (328 a 330/2026). Também foram encaminhadas periodicamente à Municipalidade (1853 a 1887/2026). Por fim, foi aprovada uma moção (275/2026). As proposições podem ser conferidas no link da Sessão Ordinária: http://www.camaraitatiba.sp.gov.br/sessoes .