A Câmara Municipal de Itatiba realizou, na tarde de quarta-feira (16), sua 78ª Sessão Ordinária. Em plenário, os vereadores discutiram e votaram quatro itens, sendo três projetos de lei e um de resolução.
Confira os resultados dos trabalhos:

Primeiro turno

Programa “Cuidar de Quem Cuida”

De autoria do vereador Cornélio da Farmácia (PL), foi apresentado pela primeira vez o PL 03/2026, que autoriza o Poder Executivo a instituir, no município de Itatiba, o programa “Cuidar de Quem Cuida”, voltado à promoção da saúde integral e bem-estar de profissionais da educação e de integrantes da Guarda Municipal.
Inspirado no programa “Cuidar de Quem Educa”, do Governo do Estado de São Paulo, o projeto amplia sua aplicação também aos profissionais da segurança pública, fortalecendo políticas públicas intersetoriais de cuidado com quem cuida da população.

Entre as diretrizes do programa, estão a oferta de suporte psicológico aos servidores; o incentivo ao desenvolvimento pessoal e profissional por meio de cursos e palestras; e a promoção de ambientes de trabalho mais seguros e acolhedores.
A matéria foi aprovada por todos os parlamentares presentes e retorna na próxima semana, para a segunda fase de discussões.

Atualizações do Conselho Municipal de Habitação e do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social

Também passou pelo primeiro turno de discussão e votação o PL 67/2026, de iniciativa do Executivo. A proposta visa atualizar as normas referentes ao Conselho Municipal de Habitação e ao Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social, instituídos pela Lei Municipal 4.119/2008.
As atualizações previstas englobam, entre outros aspectos, a composição dos respectivos órgãos e os mecanismos de gestão e fiscalização dos recursos públicos destinados às políticas habitacionais, com o objetivo de conferir maior eficiência administrativa, segurança jurídica e efetividade na implementação da Política Municipal de Habitação de Interesse Social.
Com votos favoráveis de todos os vereadores, o texto foi aprovado com uma emenda modificativa e retorna para a votação final na próxima sessão.

Segundo turno

Política Municipal de Informação e Acolhimento às Pessoas com Doença Falciforme
De autoria do vereador David Bueno (Solidariedade), foi submetido à segunda fase de discussões o PL 77/2026, que institui a “Política Municipal de Informação e Acolhimento às Pessoas com Doença Falciforme e seus Familiares – Acolher Falciforme Itatiba”.

O intuito é promover informação qualificada, acolhimento humanizado e articulação da rede de atenção, em conformidade com os princípios e as diretrizes do Sistema Único de Saúde - SUS.
O projeto foi aprovado por unanimidade de votos e segue, agora, para sanção do Executivo.

Discussão única

Finalizando a pauta, foi discutido em turno único o projeto de resolução 18/2026, de autoria da Mesa Diretora. A proposta, que tinha como tema central a alteração do quadro de empregos públicos da Câmara Municipal, foi rejeitada com 11 votos contrários.

Expediente

No horário destinado à apreciação de proposituras, os vereadores aprovaram requerimentos direcionados à Prefeitura; à TCI; à CPFL e à Viação Piracicabana (316 a 323/2026). Também foram encaminhadas indicações à Municipalidade (1684 a 1744/2026). Por fim, foram aprovadas três moções (257, 258 e 261/2026). As proposituras podem ser conferidas no link da Sessão Ordinária: http://www.camaraitatiba.sp.gov.br/sessoes.