Na tarde de terça-feira (07), a Câmara Municipal de Itatiba realizou sua 68ª Sessão Ordinária. Na Ordem do Dia, os vereadores analisaram dois projetos de lei.
Confira os resultados dos trabalhos:
Primeiro turno
Subvenção agrícola
De autoria do Executivo, tramitou pela primeira vez o PL 58/2026, que autoriza a concessão de subvenção econômica de parte do valor do seguro rural para produtores de caqui, uva, pêssego, ameixa, figo, nectarina, atemoia, tangerina/mexerica, goiaba e manga.
De acordo com o texto, a subvenção será de até 60% para produtores de caqui e 40% para produtores das demais frutas. A iniciativa visa apoiar a agricultura familiar, protegendo a atividade contra perdas causadas pela alta do mercado ou por condições climáticas adversas.
A proposta recebeu votos detalhados de todos os parlamentares presentes e retornará na próxima sessão para votação final.
Segundo turno
Restrições incidentes sobre imóveis do Município
Também de autoria do Executivo, foi reunido ao turno final de discussão e votação do PL 39/2026. A matéria autoriza o levantamento das cláusulas de inalienabilidade e impenhorabilidade instituídas pela lei 1354/1976 ao imóvel matriculado sob o número 001105, com a finalidade de efetivar a transferência com outro imóvel, matriculado sob o número 004781; ambos doados pelo Poder Público Municipal ao Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI).
O projeto determina que o imóvel resultante da fusão permaneça subordinado às cláusulas de inalienabilidade e impenhorabilidade vitalícias, garantindo a continuidade da proteção patrimonial; além de prever que as obras e benfeitorias inovadoras sobre o imóvel unificado retornem ao patrimônio público, sem qualquer ônus ao Município, em caso de alteração da especificamente que legitimou a doação.
O texto foi aprovado por unanimidade de votos e segue, agora, para sanção do Chefe do Executivo.
Expediente
No horário destinado à avaliação de proposições, os vereadores aprovaram requisitos direcionados à Prefeitura e à Ilumina Itatiba (255 a 257/2026). Também foram encaminhadas periodicamente à Municipalidade (1283 a 1313 e 1315 a 1326/2026). Por fim, foram aprovados oito movimentos (182, 184, 186 e 188 a 192/2026). As proposições podem ser conferidas no link da Sessão Ordinária: http://www.camaraitatiba.sp.gov.br/sessoes .