A proteção às mulheres em situação de violência doméstica tem reforço em Itatiba com a atuação da Patrulha Guardiã Maria da Penha, da Guarda Municipal, que vem ampliando o trabalho preventivo, de acompanhamento e de proteção às vítimas.
A Patrulha Guardiã - instituída no município há poucos mais de dois anos em parceria com o Ministério Público estadual - contabilizou 2.259 atendimentos entre janeiro e julho de 2026, superando em 17,3% os 1.926 atendimentos registrados em todo o ano de 2025.
O avanço ocorre justamente no ano em que a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) completa 20 anos, marco que também orienta as ações do Agosto Lilás promovidas pela Prefeitura de Itatiba.
Entre os principais serviços realizados pela Patrulha estão as rondas preventivas, acompanhamento das vítimas, averiguações e atendimento às ocorrências relacionadas ao descumprimento de medidas protetivas.
Somente as rondas da Guarda Maria da Penha passaram de 1.737 em 2025 para 2.154 nos primeiros sete meses de 2026, crescimento de aproximadamente 24%. No mesmo período, as reuniões realizadas pelo programa passaram de oito para nove registros, as averiguações de violência doméstica subiram de dois para três casos e os registros de descumprimento de medida protetiva também passaram de dois para três.
Acompanhamento de vítimas
Desde 2024, a Patrulha recebeu 710 Medidas Protetivas de Urgência (MPUs) encaminhadas pelo Poder Judiciário para cadastramento no sistema operacional da GCM. Atualmente, 175 vítimas são acompanhadas ativamente pela equipe, enquanto outras 169 estão em busca ativa para inserção no programa.
Segundo a comandante da GM, Jaqueline Bortolozzi, o trabalho começa com o recebimento da medida protetiva pelo Poder Judiciário, seguido pelo cadastramento e georreferenciamento no sistema da Guarda, busca ativa e localização da vítima, entrevista técnica e acolhimento. Após a adesão ao acompanhamento, é instalado no celular da vítima o aplicativo SOS Sentry, que permite o acionamento imediato das equipes da Guarda Municipal em caso de aproximação do agressor. Quando a mulher opta por não participar do acompanhamento, a recusa também é formalmente registrada.
A equipe realiza ainda visitas periódicas e monitoradas aos endereços das mulheres acompanhadas e presta atendimento prioritário e imediato em ocorrências de descumprimento de Medida Protetiva de Urgência, previsto no artigo 24-A da Lei Maria da Penha.
“A atuação técnica, humanizada e ininterrupta da Patrulha Guardiã Maria da Penha tem se mostrado de extrema efetividade no município de Itatiba, garantindo a proteção, a segurança e a dignidade das mulheres em situação de violência doméstica, rompendo o ciclo da violência, prevenindo o feminicídio e fortalecendo a rede de proteção à mulher”, destaca Jaqueline. “Lei protege. A Patrulha acolhe. Nós não viramos as costas”, complementa a comandante da GM.
Capacitação e fortalecimento da rede
Abraçando a temática do Agosto Lilás, a Guarda Municipal promoveu, em 21/08, o 4º Encontro de Guardas Municipais Femininas, reunindo cerca de 150 participantes de 23 cidades. Itatiba conta atualmente com 25 guardas municipais femininas.
Um dos destaques foi a palestra ministrada pela juíza Fernanda Yumi Furukawa Hata, com o tema “Os 20 anos da Lei Maria da Penha – Lei nº 11.340/2006 e suas atualizações”. A magistrada abordou mudanças recentes na legislação, entre elas a inserção expressa do conceito de violência de gênero quando praticada contra a mulher e a alteração do prazo para representação da vítima no crime de ameaça, que passou de seis para 12 meses.
Também foram apresentadas informações sobre o Projeto PROTEGE, desenvolvido no Fórum da Comarca de Itatiba em dois eixos: o Encontro de Acolhimento, destinado à mulher que solicita a medida protetiva, e o Encontro de Orientação e Alerta, voltado ao requerido, com esclarecimentos sobre as determinações da medida e as consequências jurídicas em caso de descumprimento. Os encontros são realizados presencialmente no Fórum, com a presença e o apoio técnico da Patrulha.
Guardiã Maria da Penha
Presidente da Rede de Apoio e Enfrentamento à Violência de Itatiba, Jaqueline Bortolozzi explica que a palestra foi trazida ao encontro justamente com o objetivo de ampliar o conhecimento das guardas municipais e torná-las multiplicadoras em suas respectivas corporações.
Rompendo ciclos e fortalecendo vidas
As ações da Prefeitura de Itatiba durante o Agosto Lilás incluem outras iniciativas de conscientização, prevenção, acolhimento e fortalecimento da autonomia das mulheres, desenvolvidas por diferentes áreas da administração municipal.
A Secretaria de Ação Social, Trabalho e Renda da Prefeitura de Itatiba vem promovendo uma série de palestras com a servidora Louise Simões nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), com o tema “20 anos de Maria da Penha – Conhecer Direitos, Romper Ciclos e Fortalecer Vidas”. Os encontros são realizados sempre às 9h e têm como público os bolsistas dos programas Bolsa Família e Vale Social.
As atividades ocorreram em 06/08, no CRAS Nações; 10/08, no CRAS Porto Seguro; 12/08 e 19/08, no CRAS San Francisco; 24/08, no CRAS Nações; e 27/08, no CRAS São Francisco. Ainda estão programadas atividades para esta sexta-feira (28/08), no CRAS San Francisco, e para segunda-feira (31/08), no CRAS Porto Seguro.
Segundo Louise Simões, da Secretaria de Ação Social, Trabalho e Renda, as palestras já alcançaram mais de 410 pessoas, sendo 87 no CRAS Nações, 94 no Porto Seguro e 230 no São Francisco. Durante os encontros, foram abordados os direitos das mulheres, os diferentes tipos de violência e o ciclo da violência, com exemplos práticos e espaço para esclarecimento de dúvidas e acolhimento individual ao final das atividades.
“Pude perceber o interesse do público pelo tema. Alguns deram depoimentos durante a palestra e outros tiraram dúvidas. No final de cada palestra fiquei alguns minutos para acolher dúvidas”, relata Louise. Para ela, a informação é uma importante ferramenta de prevenção.
Agosto Lilás em foco
O Fundo Social de Solidariedade, por meio do projeto Vivências para Pessoas com 50+, realizou em 05/08 a palestra “Defesa Pessoal Preventiva: Segurança, Confiança e Qualidade de Vida”, na Paróquia Nossa Senhora da Penha. A atividade foi conduzida por Andréa Bonamigo, presidente do CONSEG Jundiaí Leste, pós-graduada em Segurança Pública e instrutora de krav-magá.