A Câmara Municipal de Itatiba realizou, na terça-feira (5), a 27ª Sessão Ordinária. Na Ordem do Dia, foram apreciados cinco projetos de lei e uma proposta de resolução, todos de autoria do Legislativo, sendo todos aprovados.

Em turno único, o plenário aprovou o Projeto de Resolução 30/2025, da Mesa Diretora, que trata das funções gratificadas privativas de servidores efetivos da Casa. A medida extingue a função de Secretário da Escola do Legislativo e cria duas novas vagas para a equipe de licitações, visando melhor adequação às necessidades administrativas.

Em segundo turno, dois projetos do vereador suplente Evandro Torso (PSDB) foram aprovados: o PL 129/2025, que estabelece novas diretrizes para o Programa Casamento Comunitário, regulamentando critérios, datas, parcerias e execução; e o PL 135/2025, que denomina “Francisco Bortoletto – Chico Bortoletto” o prédio do Conselho Tutelar, em homenagem ao ex-conselheiro. Ambos seguem para sanção do Executivo.

No primeiro turno, o vereador José Roberto Feitosa (MDB) apresentou o PL 66/2025, que prevê a instalação de ecobarreiras para conter resíduos sólidos em córregos e rios da cidade. Aprovado com emenda aditiva, volta para votação final. O vereador Juninho Parodi (PL) também teve aprovado o PL 101/2025, que cria a Carteira de Identificação da Pessoa com Doença Rara, emitida pela Secretaria de Ação Social, para facilitar o acesso a direitos garantidos por lei.

Ainda em primeiro turno, foi aprovado o PL 105/2025, de autoria de Juninho Parodi e Leila Bedani (PSD), que institui o “Maio Laranja” de combate ao abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes, com ações de conscientização e prevenção.

No Expediente, os vereadores aprovaram requerimentos à Prefeitura e órgãos como TCI, Sabesp e Ilumina Itatiba, além de indicações e quatro moções. Todas as proposituras estão disponíveis no site da Câmara: www.camaraitatiba.sp.gov.br/sessoes.